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NOTAS DOS MUNICÍPIOS
ARIQUEMES I Uma comitiva de Ariquemes esteve na última terça-feira (5) em Brasília para cobrar das autoridades a transformação da pista de pouso e decolagens da cidade em um aeroporto comercial. A reivindicação é antiga e é apontada como um dos fatores que pode impulsionar o crescimento da região do Vale do Jamari. A comitiva composta pelo presidente e um diretor da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, Antônio Custódio e Francisco Farina, o prefeito Lorival Amorim e o representante da atual pista de pouso e decolagens Vilmar Goiano se reuniram com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. A reunião foi intermediada pela deputada federal Marinha Raupp. ARIQUEMES II Durante a audiência, os representantes ariquemenses expuseram a necessidade e a viabilidade da operação de um aeroporto comercial na cidade. ?Temos grandes empresários que necessitam de rapidez para fazerem negócios nessa região e temos uma demanda por voos regionais e para outros estados que precisam se deslocar para Porto Velho ou Ji-Paraná para serem atendidos?, explicou o presidente da ACIA. As explicações do grupo de Ariquemes foram feitas com base em um estudo contratado pela ACIA, Crediari/Credisis e Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), que apontou a viabilidade da implantação de aeroporto comercial em Ariquemes. ROLIM DE MOURA A Prefeitura de Rolim de Moura retomou na última quarta-feira (06) o cronograma natural do concurso público realizado neste ano, para a contratação de profissionais para várias secretarias. No mês passado, por um pedido do Ministério Público, o certame foi suspenso por temporariamente para a averiguação de possíveis irregularidades. Esta semana o próprio MP arquivou o inquérito que havia aberto para esse propósito. Em documento enviado ao prefeito Luizão do Trento, a promotora Cláudia Machado dos Santos Gonçalves informa o arquivamento do processo, assim como a perda do objetivo da recomendação ministerial proposta anteriormente, que pedia a suspensão do cronograma. De acordo com os autos, nenhuma denúncia apontada contra o processo prosperou, após quase um mês de investigação do próprio Ministério Público. CACOAL A Prefeitura de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA, atendendo recomendação do Ministério Público está realizando ciclo de palestras educativas com o tema ?Todos no combate às Queimadas Urbanas?, os locais abordados são Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal. O objetivo é educar e informar a população de que as queimadas urbanas causam problemas ambientais, de saúde pública e socioeconômica na cidade. O artigo 54 da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9.605, de 12/02/98) que diz ?é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora?. Quem praticar esse crime terá pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir); a pena será a detenção de seis meses a um ano, e multa. ...


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